Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

A Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio realizou, na noite de segunda-feira, 08 de Junho de 2026, a 12ª Sessão Ordinária do 71º (septuagésimo primeiro) Ano Legislativo da 18ª Legislatura, no Plenário da Casa Legislativa. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Delmar Mebius que abriu a sessão saudando os colegas vereadores, os servidores, as pessoas presentes e os que acompanham pelas redes sociais, em seguida colocou em votação a Ata da 11ª Sessão Ordinária, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes, em seguida, Vereador Delmar solicita a Vereadora Vanessa Sallapata – Secretaria da mesa, para que faça a leitura do expediente e demais documentos recebidos.

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Lei n^o 015/2026, de Origem Executiva – Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 3.434, de 2025, que estabelece o Plano de Subvenções Sociais, Subvenções Econômica e Contribuições Correntes para o Exercício 2026.

02 – Projeto de Lei n^o 016/2026, de Origem Executiva – Inclui ação em programa do PPA e LDO e abre crédito adicional especial na LOA.

03 – Projeto de Lei n^o 017/2026, de Origem Executiva – Altera o Art. 19 da Lei nº 3.270/2022.

04 – Solicitação de Providências nº 04/2026, autoria da Vereadora Vanessa Sallapata da bancada do Partido Novo – Que o Poder Executivo através do setor competente, realize melhorias e reforço na iluminação pública no entorno do Cemitério Municipal.

05 – Solicitação de Moção n^o 10/2026, autoria do vereador Carlos Filipin, da Bancada do PDT – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem ao Conselho Federal de Administração – CFA e ao Conselho Regional de Administração – CRA/RS, que exercem papel fundamental na valorização e no fortalecimento da profissão de Administrador no país.

06 – Projeto de Lei n^o 043/2025, de Origem Legislativa, autoria do Vereador Leandro Roberto Maehler da bancada do Progressistas – Define o município de Três de Maio como CIDADE INDUSTRIAL DO LEITE e dá outras providências.

 EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Projeto de Lei n^o 011/2026, de Origem Legislativa, autoria do Vereador Carlos Norberto Filipin da bancada do PDT – Regulamenta o serviço de transporte individual remunerado de passageiros por motocicleta (Mototáxi) no Município de Três de Maio e dá outras providências.

02 – Indicação n^o 15/2026, autoria da vereadora Vanessa Sallapata, da Bancada do NOVO – Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, realize estudo técnico para avaliação de medidas de segurança viária no entroncamento das ruas Mato Grosso e Osvaldo Cruz, incluindo a possibilidade de implantação de redutor de velocidade, rotatória ou outra intervenção adequada.

03 – Indicação n^o 16/2026, autoria da vereadora Vanessa Sallapata, da Bancada do NOVO – Que o Poder Executivo Municipal, por meio do Setor de Trânsito, realize estudo técnico para avaliação e adoção de medidas de segurança viária no cruzamento das ruas Planalto e São Paulo, nas proximidades da empresa Pertoni Motos e Bikes.

04 – Solicitação de Moção n^o 11/2026, autoria do vereador Carlos Filipin, da Bancada do PDT – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem a Associação Três-maiense de Artesãos e Artistas Plásticos – ARTEMAIO, fundada em 25 de março de 2003, em reconhecimento à sua relevante contribuição para o fomento da cultura e economia local.

Passado ao período do pequeno expediente, cada líder de bancada tem cinco minutos de fala, fizeram uso da palavra os vereadores: Antonio de Oliveira e Carlos Filipin.

Colocados em discussão a matéria em pauta. Colocados em votação o Projeto de Lei n^o 015/2026, Projeto de Lei n^o 016/2026 e Projeto de Lei n^o 017/2026 de Origem Executiva, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Colocado em votação a Solicitação de Providências nº 04/2026 de origem legislativa, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Solicitação de Moção de homenagem n^o 10/2026 aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Colocados em votação Projeto de Lei n^o 043/2025 de origem legislativa, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

Passado ao período das livres manifestações.

Vereador Delmar Mebius encerra a 12ª Sessão Ordinária encerrada às 20h53min, e convida para a 13ª sessão ordinária no dia 15 de junho, às 19h.